Descrição: Este projeto discute sobre a necessidade de implementação de medidas favoráveis a grupos historicamente e socialmente desprivilegiados em relação à educação superior pública e gratuita, são debates que, até hoje, envolvem polêmicas sobre a discriminação entre os povos, bem como se existem diferenças de raças entre os seres humanos. Mas os números oficiais denotam sensivelmente que a desigualdade ainda existe, por isso, o Poder Público passa a intervir visando a atenuação dessa desigualdade. O tema do projeto se dá em virtude da expansão do ensino superior na Amazônia, principalmente em no Estado de Rondônia, onde houve grande ampliação de ofertas de cursos de nível superior. O impacto da Lei de Cotas refletiu sensivelmente no acesso de estudantes negros oriundos de escolas públicas, haja vista que na citada Lei existe uma variedade de critérios para encaixe na medida: ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; ter renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 % do salário-mínimo por pessoa; ser negro ou indígena, etc. Analisar os constantes estudos sobre as políticas públicas adotadas para o ingresso dos negros, pardos e indígenas no ensino superior, em especial as bibliografias que têm por finalidade estreitar os debates acerca da real necessidade de implementação das políticas afirmativas como dever do estado como forma de assegurar, futuramente, a sociedade justa e igualitária idealizada na Constituição da República de 1988. O objetivo é apresentar o histórico da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2014) e como essa Lei é aplicada em políticas públicas voltadas aos negros, indígenas, mulheres e demais grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Palavras-chave: Educação. Ressocialização. Direitos Humanos. Inclusão social..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Aparecida Luzia Alzira Zuin – Coordenador / Marcilei Serafim Germano – Integrante / Márcia Sousa de Oliveira – Integrante / André Pestana – Integrante / Eliane Bastos – Integrante.
Número de produções C, T & A: 12
