Projeto certificado pela empresa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 11/04/2018.
Descrição: Este projeto de pesquisa aborda três grandes áreas inter-relacionadas: Políticas Públicas de Educação, Ações Afirmativas e Inclusão Social, todas fundamentadas nos princípios dos Direitos Humanos.A primeira temática foca nas Políticas Públicas de Educação, com destaque para a Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2014). O objetivo é traçar o histórico da implementação dessa legislação e analisar como ela tem sido aplicada para garantir o acesso de grupos marginalizados, como negros, indígenas, mulheres e outros em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ao ensino superior público. O projeto examina o impacto dessas políticas na redução das desigualdades sociais e educacionais, promovendo a equidade e a justiça social.A segunda temática explora as Ações Afirmativas, investigando sua relevância na inclusão de grupos historicamente excluídos do sistema educacional. O estudo pretende analisar os desafios e avanços trazidos por essas políticas, que têm sido objeto de debate e controvérsia, especialmente no que se refere à discriminação racial e às disputas sobre a existência ou não de diferenças raciais. Nesse contexto, as ações afirmativas são vistas como fundamentais para a promoção de oportunidades educacionais e a correção de desigualdades estruturais.A terceira temática trata da Inclusão Social, buscando compreender como as políticas públicas de educação e as ações afirmativas contribuem para a inclusão de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso ao ensino superior e, consequentemente, à cidadania plena. A inclusão social é entendida aqui como um processo que vai além do acesso à educação, abarcando também a permanência e o sucesso acadêmico, especialmente para aqueles provenientes de contextos marginalizados.Com base nos princípios dos Direitos Humanos, o projeto reforça a ideia de que a educação é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 3 da Constituição Federal de 1988, e que deve ser garantido sem distinção de raça, gênero, etnia ou condição social. Assim, as políticas educacionais e as ações afirmativas são vistas como ferramentas essenciais para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades.A metodologia do projeto envolve pesquisa-ação, pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quanti-qualitativa. O estudo examinará como as políticas de inclusão e as ações afirmativas estão sendo implementadas no sistema educacional, em especial no Estado de Rondônia, e se há convênios e parcerias que favoreçam o acesso à educação para os grupos vulneráveis. O objetivo final é propor melhorias nas políticas públicas de educação e inclusão social, fortalecendo os mecanismos que garantem o direito à educação para todos.Como resultado final, o projeto publicará:i) Caderno de Resumos com registro de ISBN, em formato impresso;ii) E-book com registro de ISBN, contendo os artigos completos apresentados, para ampla disseminação entre pesquisadores de Rondônia, de outras regiões do Brasil e do exterior;iii) Publicação de artigos em revistas acadêmicas com Qualis CAPES, contribuindo para o avanço científico e para a promoção dos direitos humanos e da inclusão social.Palavras-chave: Educação, Políticas Públicas, Ações Afirmativas, Inclusão Social, Direitos Humanos.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (2) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Aparecida Luzia Alzira Zuin – Coordenador / Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro – Integrante / André Pestana – Integrante / Eliane Bastos – Integrante / Maxulene de Sousa Freitas – Integrante / Cleidiane Leite Buenos Aires – Integrante / Francisco Magalhães de Lima – Integrante / Solange Henrique Chaves Ribeiro – Integrante.
Número de produções C, T & A: 6
